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Termos e Condições

 

TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA)

www.linnus.pt

PREÂMBULO

 

  1. º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Lino Abreu Sapatarias Unipessoal, Lda, com sede Rua do Bom Jesus n.º 14 e 16,  9050-028 Funchal, número de identificação fiscal 511 132 875 e contacto +351 966 430488, doravante designada por “Linnus Sapatarias“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.linnus.pt doravante designadas por "Utilizador".

 

  1. º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.linnus.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

 

 

ARTIGO 1 – OBJETO

 

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.linnus.pt.

 

  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.linnus.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

 

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

 

    1. Registar-se no website www.linnus.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

 

    1. Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

 

    1. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

  1. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

  1. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 2 (dois) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente,

 

não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

 

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

 

  1. No website www.linnus.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

 

    1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
    2. Referência Multibanco;
    3. MBWay;
    4. Transferência;

 

  1. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

 

  1. A entrega das encomendas realizar-se da seguinte forma:

Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis (aplicável a encomendas pagas até às 10 horas).
As encomendas recebidas após essa hora, só serão processadas no dia útil seguinte.

Madeira: entre 1 a 2 dias úteis

Açores: entre 5 a 10 dias úteis.

Restante Europa: até 15 dias úteis.

 

  1. A entrega é realizada pela empresa CTT.

 

  1. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio.

Portugal: 7,80€

Restante Europa: 21,95€

 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

 

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

  1. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 

 

 

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

 

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Lino Abreu Sapatarias Unipessoal, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@linnus.pt até 2 (dois) dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.

 

  1. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

 

  1. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 (cinco) dias.